Cesar Maia tem candidatura impugnada na Lei da Ficha Limpa

14/7/2014 16:22
Por Redação - do Rio de Janeiro

Cesar Maia entra para o rol dos políticos ficha-suja

A candidatura do ex-prefeito Cesar Maia, ligado à extrema direita, a uma vaga para o Senado na coligação entre o partido dele, o DEM, e o PMDB, entre outros, foi impugnada nesta segunda-feira a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio. Maia, que também é vereador, está ao lado de outros 34 candidatos tiveram seus registros impugnados com base na Lei da Ficha Limpa.
Ao todo, na relação de registros impugnados, constam 20 candidaturas a deputado estadual e 14 a deputado federal. Foram examinados 2.852 registros de candidaturas. A decisão não é definitiva, pois os candidatos podem recorrer à Justiça Eleitoral. Enquanto o recurso não é julgado, o candidato pode manter sua campanha.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, foram avaliadas condições de inelegibilidade como a condenação criminal por órgão colegiado e a suspensão de direitos políticos em condenação por improbidade administrativa. Maia diz que vai recorrer da decisão.
Condenado em segunda instância em julho de 2013 por improbidade administrativa, Maia foi julgado por financiar, com dinheiro público, a construção de uma igreja em Santa Cruz, zona oeste da cidade, decisão da qual recorre. O candidato diz que pretende fundamentar seu recurso contra a impugnação em uma decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com a decisão, a Lei da Ficha Limpa exige que haja lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito para que o candidato seja considerado inelegível. Seu argumento é que não foi condenado por enriquecimento ilícito, apenas por lesão ao patrimônio público.

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