Plenário do Senado aprova recondução de Janot para a PGR

Ele recebeu 59 votos favoráveis e 12 contrários. Um senador se absteve da votação.

Jornal do Brasil

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) a recondução do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele recebeu 59 votos favoráveis e 12 contrários. Um senador se absteve da votação. Com a aprovação, resta apenas a publicação da nomeação do procurador no Diário Oficial da União para que ele tome posse.
Antes, Janot passou por uma sabatina de 10 horas e meia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que também aprovou a recondução dele. Foram 26 votos a favor e um contra
Durante a sabatina, nesta quarta-feira (26), Rodrigo Janot afirmou que a Petrobras "foi e é alvo de um megaesquema de corrupção", que ele disse jamais ter visto em 31 anos de atuação no Ministério Público. Janot considerou a suposta "espetacularização" da Operação Lava-Jato como a aplicação de princípio fundamental de uma república: todos são iguais perante a lei. Para o procurador, "pau que dá em Chico dá em Francisco".

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O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) notou que a investigação da Lava-Jato até agora resultou na responsabilização de parlamentares, empresários e dirigentes da Petrobras, mas "quem empoderou essa gente passa ileso". Após dizer que "quadrilha sem chefe não existe", Aloysio considerou ingenuidade pensar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "não soubesse disso".
O parlamentar colocou esse questionamento à luz da teoria do domínio do fato, segundo a qual a pessoa que, mesmo não tendo praticado diretamente a Infração penal, decidiu e ordenou sua prática a subordinado não é mero partícipe, mas autor da ação delituosa. Janot respondeu que essa teoria não dispensa prova e que as denúncias estão sendo investigadas, em busca de quem comandou o esquema criminoso. A teoria do domínio do fato serviu de base para a condenação de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, por comandar o Mensalão.
Apesar de manifestar sua convicção de que não existiria acordo em construção entre a Procuradoria Geral da República (PGR), a Presidência da República e lideranças políticas envolvidas na Lava-Jato, Alvaro Dias (PSDB-PR) quis ouvir Janot sobre o assunto.
— Não há qualquer possibilidade de acordão. Todo material colhido nas investigações é aberto a qualquer cidadão e pode ser escrutinado pela sociedade. Ainda que eu quisesse, tenho 20 colegas que trabalham nessa questão e um grupo de delegados muito preparados. Eu teria que “combinar com os russos”; é uma ilação impossível — disse Janot.
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A oposição cobrou ainda a realização de investigações sobre possível envolvimento da presidente Dilma Rousseff nas irregularidades apuradas pela Lava-Jato. Janot reafirmou manifestação do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que não cabe responsabilização da presidente da República durante o exercício do seu mandato.
Os parlamentares insistiram que a investigação poderia ser iniciada agora, mesmo que a responsabilização, caso seja pertinente, seja feita após o término do mandato. Ronaldo Caiado chegou a sugerir ao procurador que pedisse decisão do pleno do STF, como maneira de reverter a manifestação de Teori Zavascki.
Recuperação
Durante a sabatina, a ação administrativa da PGR, sob o comando de Janot, foi alvo de vários questionamentos. Analisando os valores pagos a título de diárias aos membros do Ministério Público Federal, o senador Blairo Maggi (PR-MT) considerou-os "bastante significativos". O parlamentar perguntou se as diárias não estariam sendo usadas como complementação salarial dos membros do Ministério Público.
Janot assegurou que as diárias têm caráter indenizatório das despesas de deslocamento dos servidores, reconheceu que houve incremento nos valores, mas creditou a elevação à ampliação da cooperação jurídica internacional. O procurador citou resultados expressivos dessa cooperação, como R$ 6 bilhões recuperados pelo Brasil em bloqueio judicial, sequestro de valores, repatriação e internalização voluntária.
A exemplo do senador Fernando Collor (PTB-AL), Blairo questionou Janot também sobre o aluguel de uma mansão no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, para uso da PGR, e a contratação sem licitação de uma empresa de comunicação, a Oficina da Palavra.
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Janot explicou que o contrato de locação da casa foi rescindido após a PGR ter constatado que o locador havia apresentado falsa carta de habite-se. Além disso, acrescentou, a PGR encaminhou ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios representação criminal para apuração da irregularidade na emissão da carta de habite-se e dos fatos a ela correlatos.
Quanto à contratação da empresa de comunicação, o procurador confirmou o contrato por inexigibilidade de licitação, por notória especialização.
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Pedaladas
Os senadores da oposição Aloysio Nunes, Ronaldo Caiado (DEM-GO), Aécio Neves (PSDB-MG) e José Agripino (DEM-RN) cobraram de Janot uma posição quanto à representação feita em maio à PGR pelo DEM, PPS e PSDB para investigação de aspectos criminais das manobras fiscais na prestação de contas anual do governo federal.
As chamadas pedaladas fiscais estão sendo analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que prorrogou o prazo para o governo se explicar, mas a oposição quer que a PGR investigue possível responsabilidade criminal com base no Código Penal e em leis de defesa do sistema financeiro.
— Não há de se esperar uma decisão administrativa, que é a decisão do TCU, que auxilia o Congresso Nacional no controle externo do Poder Executivo, para que o Ministério Público tome iniciativas que estão no âmbito das suas atribuições — frisou Aloysio Nunes.
Em resposta, Janot informou que a PGR deu andamento à representação, enviando pedidos de esclarecimento a todos os citados e, agora, aguarda o retorno da demanda.
Swissleaks
Relator da mensagem presidencial de recondução de Janot, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) iniciou as arguições perguntando sobre o andamento do caso Swissleaks, que apura irregularidades em contas bancárias do banco HSBC em Genebra. Entre os possíveis correntistas em situação irregular estariam mais de 8 mil brasileiros.
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Ferraço lembrou que está em curso no Senado uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga indícios de conexão dos fatos examinados com os apurados na Lava-Jato.
Janot confirmou que a procuradoria já recebeu os dados validados pelo governo da França, mas disse ainda estar em curso a comprovação dos dados, devido a uma modificação no sistema utilizado pelo HSBC.
— Eu estive com o juiz de Lion, pessoalmente, que foi quem recebeu todas essas informações, e o que ele me afirmou foi que se assustou com o número de brasileiros e com o valor dos depósitos que estavam naquele banco. Estamos trabalhando para que possamos, o mais rápido possível, dar uma orientação efetiva a essa investigação —disse Janot.
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Campanha
Os senadores José Pimentel (PT-CE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) elogiaram parecer da PGR na Ação Declaratória de Constitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo fim do financiamento empresarial das campanhas políticas.
— Chegou a hora de tirarmos o financiamento empresarial de campanha para que, efetivamente, o Brasil possa dizer: estou expurgando o câncer da corrupção, presente no mensalão do PSDB, em 1998; no mensalão do PT, em 2002; e que se repete na Lava-Jato — disse Pimentel.
A manifestação do Ministério Público Federal se insere no contexto da análise judicial, como ponderou Janot, mas a  decisão política está com o Parlamento, que opinará sobre a melhor maneira para o financiamento das campanhas.
Assim como o senador pelo Ceará, Vanessa cobrou uma decisão do STF sobre o tema. A ação movida pela OAB entrou em votação há um ano e cinco meses, conforme afirmou a senadora, e depois de seis dos 11 ministros terem dado voto favorável ao fim das doações empresariais de campanha, acompanhando o Ministério Público, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e ainda não devolveu o processo.
Drogas 
Marta Suplicy (PMDB-SP) quis saber a opinião de Janot sobre o julgamento de temas que mobilizam a sociedade, como porte de drogas para uso próprio. Após lembrar que sua manifestação foi contrária à possibilidade da descriminalização do porte da quantidade mínima de drogas, o procurador-geral disse que a questão não está bem focada.
— Toda vez que se fala em porte de quantidade mínima de drogas, se associa isso à maconha. Agora, o porte de quantidade mínima se refere a qualquer droga. Então, nós estamos falando de crack, heroína, cocaína e drogas sintéticas. E essa atividade ilícita do tráfico de drogas é estimada em um movimento em torno de mais de R$ 3 bilhões/ano.
Uma organização dessa, na avaliação do procurador-geral, teria condição rapidamente de montar "um exército de formiguinhas", numa referência à pulverização da distribuição das drogas para evitar a criminalização da prática.
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Com Agência Senado

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