quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Senador propõe equiparar Uber a táxi

Projeto regulamenta serviço oferecido por aplicativo e define regras semelhantes às existentes para os taxistas, como apresentação de antecedentes criminais e recolhimento de tributos. Motoristas de táxi são contra a proposta
por Congresso em Foco | 10/09/2015 09:00
CATEGORIA(s): Ciência e tecnologia, Manchetes, Notícias, Trânsito


Tânia Rêgo/ABr

Motoristas de táxi no Rio protestam contra a concorrência do Uber
Tiago Seidl, especial para o Congresso em Foco A existência do aplicativo Uber como uma ferramenta livre de caronas pagas em smartphones pode estar com os dias contados. Um projeto de lei apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) prevê que o serviço seja regulamentado por uma série de normas, o que restringe legalmente a liberdade funcional do recurso. A proposta, em discussão no Senado, modifica a Lei de Mobilidade Urbana e tenta transformar essa modalidade, hoje alternativa, em transporte individual de concorrência.
O PL nº 530/2015, do Senado, possui diversos pontos que tentam equiparar os sistemas de transporte privado individual em provedores de rede digital, como o Uber, ao serviço público de transporte individual, os táxis. O texto de Ferraço prevê restrições mais rigorosas para os motoristas ligados ao aplicativo do que para os taxistas. A mudança vai ao encontro do pensamento de que a ferramenta digital é um meio que prejudica o trabalho dos motoristas profissionais que ganham dinheiro rodando pelas ruas com o taxímetro ligado.
Entre as principais mudanças propostas pelo projeto de Ferraço, estão a obrigatoriedade do motorista participante do meio digital de se enquadrar como Microempreendedor Individual (MEI) ou no Simples Nacional; a aplicação do Imposto Sobre Serviços (ISS) em cima do valor da corrida, e o pagamento de licença anual municipal não inferior à cobrada dos serviços de táxi.
Pela proposta, serão autorizados a atender pelo Uber somente condutores com carteira de motorista profissional, comprovante de antecedentes criminais e seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP). O aplicativo deverá exibir previamente a identificação e a foto dos motoristas, o modelo do veículo e o número da placa de identificação. O provedor deverá garantir emissão de recibo eletrônico detalhado para o usuário. Fica proibido o embarque de usuários diretamente nas vias públicas, sem que estes tenham solicitado previamente pelo aplicativo, e não serão permitidos pagamentos diretos ou em dinheiro dos usuários.
Segundo Ferraço, a proposta tem a intenção de garantir segurança e confiabilidade aos serviços prestados pelos motoristas que promovem o compartilhamento de seus veículos a partir do acesso às redes digitais e visa melhorar o acesso a opções de transporte qualificados nos municípios.
Restringir para libertar
Para o senador, o Congresso precisa instituir uma regra nacional que pacifique a questão, uma vez que estados e municípios estão reagindo de forma desagregada, proibindo ou autorizando o serviço. Pelo texto, fica estabelecido que o motorista-parceiro não é transportador comum nem presta serviços de transporte público de passageiros.
“A simples proibição é um equívoco, um retrocesso. O que precisamos é regulamentar a existência do serviço com base nos princípios de igualdade de competição e de livre iniciativa. A proibição é absolutamente inconstitucional”, afirmou Ferraço ao Congresso em Foco. O parlamentar considera injusto que uma categoria pague encargos e a outra seja remunerada sem que haja imposto sobre isso. Ele acredita também que cada um deva ter liberdade de decidir sobre as alternativas de transporte existentes.
Em discurso feito na semana passada, a presidente Dilma Rousseff defendeu a regulamentação do Uber. “Eu acho que o Uber é complexo porque ele tira o emprego de muitas pessoas. Ele não é uma coisa tranquila”, criticou. Para ela, a atividade depende da regulamentação em cada cidade e em cada estado. “Não é a União que decide isso”, ponderou.
Regulamentar desregulamenta?
O presidente da Federação Nacional de Taxistas, Edgar Ferreira, é contra a regulamentação. Ele acredita que o mercado de transporte individual está saturado e que regulamentar o Uber dá abertura para inflacionar mais ainda o trânsito conturbado das cidades. “O taxi é um modelo mundial que deu certo no mundo inteiro e o Brasil é bem servido nessa modalidade”, disse.
Apesar de considerar o Uber um instrumento legal de transporte, Edgar Ferreira considera equivocada a cobrança por esse serviço. “O que está errado é que o transporte é remunerado em veículo particular e isso o torna clandestino”, citou. “Essa é uma atividade privativa do táxi, por lei”, acrescentou.
O representante dos taxistas acredita que a eventual regulamentação do Uber possa desregulamentar o serviço de táxi. “O Congresso estaria abrindo um precedente gravíssimo porque isso poderia afetar outras atividades regulamentadas também”, ponderou. “Com o desemprego aproximando dos 10%, com mais de 20 milhões de pessoas desempregadas no Brasil, nós vamos transformar o trânsito das cidades em um caos. O Estado perderá o controle”, enfatizou o taxista.
Direito de escolha
O diretor-geral do Uber no Brasil, Guilherme Telles, acredita no debate público sobre o assunto como forma democrática de discutir as alternativas viáveis para o transporte. “É bom ver que, em vez de focar em proibir ou não a tecnologia, a discussão em torno das soluções inovadoras para a mobilidade urbana está cada vez mais baseada em propostas. Considero fundamental a criação de uma estrutura regulatória que organize o funcionamento e incentive as soluções de compartilhamento de veículos”, afirmou.
Ele também crê que as liberdades individuais devem ser respeitadas e que as pessoas possam ter o livre arbítrio. “Acreditamos que os brasileiros devem ter preservado o seu direito de escolher como se movimentar pelas cidades”, finalizou.
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O que o "Homo naledi" pode dizer sobre a evolução humana?


Fruto de acaso e tenacidade, a sensacional descoberta na África do Sul incita a repensar a teoria evolutiva. Uma linhagem única, de Lucy até o ser humano moderno, parece menos provável do que nunca.

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A notícia movimentou a comunidade científica: numa caverna da África do Sul encontrou-se um inesperado elo perdido na evolução humana, o Homo naledi, datando de entre 100 mil e 2 milhões de anos, como anunciou a revista online eLife nesta quinta-feira (10/09).
Devido a suas dimensões e circunstâncias, o achado dos fósseis, em si, já teve algo de espetacular: após uma descoberta acidental em 2013, mais de 1.500 ossos foram retirados da Câmara Dinaledi, a 30 metros de profundidade, no sítio arqueológico conhecido como "Berço da Humanidade". As escavações levaram 21 dias, envolvendo mais de 60 especialistas.
Mais sensacional ainda, porém, é o potencial efeito do evento sobre a ciência. Com os estudos a seu respeito ainda a pleno vapor, o Homo naledi já abala as bases teóricas da evolução, forçando a revisão de algumas quase certezas.
Mas o que torna tão revolucionária essa recente adição à árvore genealógica da humanidade?
Entre Lucy e o Homo erectus
Baseado exclusivamente em erráticas exumações de fósseis, os conhecimentos sobre as origens do Homo sapiens ainda são esparsos e fragmentados.
No extremo da linha do tempo, estão os astralopitecos, primatas com características quase humanas, datando cerca de 3 milhões de anos. Seu representante mais famoso é Lucy, o esqueleto de um Australopithecus afarensis desenterrado na Etiópia em 1974.
O ancestral cronologicamente mais próximo do homem moderno é o Homo erectus, cujos vestígios fósseis mais antigos contam 1,9 milhão de anos, e os mais recentes, 70 mil anos. Dele se sabe que usava ferramentas, sabia fazer fogo e – segundo a teoria mais em voga – se difundiu a partir da África por toda a Eurásia.
Um milhão de anos de escuridão
Entre os australopitecos e o H. erectus há uma nebulosa lacuna de aproximadamente 1 milhão de anos. Foi nesse ínterim que, misteriosamente, um ágil animal bípede se transformou num ser capaz de usar a própria mente para influenciar o meio ambiente em favor próprio – ou para a própria destruição. Como? A ciência não poupa esforços para responder isso – até hoje sem sucesso.
Ligeiramente anterior ao H. erectus é o Homo habilis, que se crê já utilizasse ferramentas. Desde a descoberta de seus fósseis na Tanzânia, na década de 1960, e mais tarde no Quênia, essa espécie é a que inaugura a incerta árvore genealógica humana, que teria raízes na África Oriental.
Antes do H. habilis, a história do homem se perde no breu do desconhecimento. Outros fósseis do gênero Homo encontrados são escassos demais para serem definidos como uma espécie. Como formulou um cientista: eles caberiam facilmente numa caixa de sapatos, e ainda haveria lugar para os calçados.
Antropólogo na contramão
O paleoantropólogo americano Lee Berger é um dos numerosos pesquisadores que dedicam a vida a desvendar o enigma da evolução humana. Contudo, tanto seus meios e hipóteses muitas vezes heterodoxos quanto um certo excesso de ambição carreirista o transformaram em persona non grata para parte da comunidade científica.
Berger bate de frente com seus colegas, por exemplo, ao insistir que as raízes humanas se encontrariam na África do Sul, e não no leste do continente, como se tende a acreditar. Assim, depois de um achado relevante no "Berço da Humanidade" em 2008, ele contratou geólogos para continuarem a busca de fósseis, além de pedir aos praticantes do cavernismo na região sul-africana que comunicassem qualquer achado promissor.
A importância de ser esquelético
Em 2013, os cavernistas amadores Steven Tucker e Rick Hunter exploravam o sistema espeleológico de Rising Star. Apesar de esse labirinto de canais e cavernas a quase de 50 quilômetros a noroeste de Johanesburgo estar bastante bem mapeado, ambos esperavam encontrar uma passagem menos conhecida. Além disso, sabiam do apelo de Lee Berger.
Por um misto de curiosidade e acaso, a uma profundidade de 30 metros os dois se depararam com a Câmara Dinaledi (naledi significa "estrela", no idioma sesotho). Lá, a 90 metros da entrada, detectaram os primeiros fósseis do improvável elo perdido.
Um acaso feliz foi Tucker e Hunter serem extremamente magros, praticamente só ossos e músculos, pois, no caminho até o Homo naledi, eles tiveram que atravessar passagens medindo apenas 18 centímetros de largura. Um pouco mais de gordura, e o tesouro de Rising Star talvez ainda permanecesse oculto por muito tempo.
Quase humano – mas nem tanto
Depois dessa primeira revelação, Berger conquistou o apoio Universidade de Witwatersrand, na África do Sul, da National Geographic Society e da Fundação Nacional Sul-Africana de Pesquisa para a exploração.
Nos trabalhos de escavação subsequentes, vieram à tona cerca de 1.550 fósseis – inclusive 190 dentes de aspecto surpreendentemente humano –, pertencentes a um total de 15 indivíduos. Tal abundância de vestígios é inédita: as demais espécies de Homo são conhecidas, em geral, apenas por fragmentos de esqueletos.
Ainda assim, o H. naledi continua guardando numerosos mistérios. Um dos principais é a idade dos fósseis, que pode ser de 100 mil a 3 milhões de anos. Essa incerteza impede que se avalie com precisão o papel dessa espécie no trajeto evolutivo até o Homo sapiens.
Sua aparência também apresenta uma desconcertante combinação de características simiescas e humanas. Os hominídeos adultos eram relativamente esbeltos, com até 1,5 metro de altura e pesando por volta de 45 quilos. Suas pernas eram mais longas e rosto mais caracteristicamente humano do que os de outros hominídeos. As palmas das mãos, polegares, pulsos eram bem semelhantes aos dos seres humanos, e os pés, praticamente indistinguíveis destes.
Por outro lado, seus dedos eram curvados, sendo ainda adaptados a escalar árvores, da mesma forma que os ombros e a pélvis. Além disso, apesar de o crânio apresentar forma humanoide, seu cérebro não era maior do que uma laranja.
Rituais fúnebres?
Um detalhe desconcerta em especial os pesquisadores envolvidos no projeto: o exame do terreno e, sobretudo, a ausência de outras entradas indicam que os 15 indivíduos teriam sido depositados após a morte na quase inacessível Câmara Dinaledi. Isso significaria que o Homo naledi já praticava rituais fúnebres – uma atividade até então considerada exclusiva do Homo sapiens e do Neandertal.
Três tentativas de determinar a idade do achado já foram realizadas, sem sucesso, e a quarta está em andamento. Caso tenha 2 milhões de anos ou mais, esta será a primeira aparição do gênero Homo documentada por mais do que uns poucos fragmentos. Se contar menos de 1 milhão de anos, será preciso repensar toda a evolução humana.
Evolução: corrente trançada, árvore ramificada
Para a antropóloga Tracy Kivell, da Universidade de Kent, a constatação central é que "essa ideia de que temos essa linhagem única, uma linha desde Lucy, indo até o Homo habilis, Homo erectus e até os humanos, simplesmente não é mais uma hipótese viável", comentou ao site britânico Wired. "A árvore evolutiva é muito cheia de galhos."
O visionário pai de todo o projeto, o paleoantropólogo Lee Berger, comentou à TV americana CNN estar certo de que "ainda há centenas, se não milhares de restos de Homo naledi" no fundo do complexo espeleológico na África do Sul.
Também para ele a evolução não é linear, e sim "uma corrente trançada": "A descoberta absolutamente coloca em questão o que nos torna humanos. E eu não acho que ainda possamos dizer que sabemos o que é que torna."
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quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Senado reduz limite aprovado pela Câmara para doação de empresas

Câmara aprovou até R$ 20 mi para partidos; Senado reduziu para R$ 10 mi.
Decisão do Senado manteve proibição de doação de empresa a candidatos.

Laís Alegretti Do G1, em Brasília

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (2), em votação simbólica, o texto-base do projeto que reduz para R$ 10 milhões o limite de doação de empresas a partidos políticos. Os senadores alteraram o texto aprovado pela Câmara, que previa um limite de R$ 20 milhões.

Os senadores ainda terão de votar as propostas de alteração a trechos do texto-base. Após a conclusão da votação, se os senadores mantiverem as alterações no texto que veio da Câmara, o projeto terá de passar por nova análise dos deputados. Na Câmara, o projeto foi aprovado como um complemento à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política.
saiba mais
De acordo com o texto aprovado no Senado, as empresas ficam proibidas de doar a candidatos, mas podem doar a partidos políticos. Essas doações das pessoas jurídicas para os partidos devem ser de até 2% da receita da empresa no ano anterior à doação, considerando que o valor máximo é de R$ 10 milhões.

Além disso, a proposta estabelece que cada partido pode receber doações de até 0,5% da receita da empresa doadora. Ou seja, caso a empresa opte por doar o teto de 2% da receita, o valor deverá estar diluído entre ao menos quatro siglas.

Pelo texto, as pessoas físicas podem fazer doações, a candidatos ou partidos, de um valor que seja de até 10% dos rendimentos que elas tiveram no ano anterior à eleição.
Votação
Para tentar agilizar a votação, o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), propôs que o plenário aprovasse o texto-base e disse que, logo em seguida, as primeiras emendas a serem discutidas seriam as tratam do financiamento de campanha – tema mais polêmico da proposta.

O relator informou que ele mesmo apresentou uma sugestão de alteração ao texto para tirar o limite de doação feita por pessoa física e acabar com a possibilidade de financiamento privado de campanha.  Segundo Jucá, o relatório apresentado por ele reflete a posição da comissão especial que discute a reforma política.

Em seguida, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) elogiou a possibilidade de acabar com o financiamento por parte das empresas. “Pessoa jurídica não é cidadão, não tem cidadania”, disse.

Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o financiamento de campanha por empresas é uma boa possibilidade. “Não há problema nenhum que pessoas jurídicas possam doar. Eu já recebi doação de pessoas jurídicas, e não por isso meu mandato é meio mandato, é vinculado”, disse.
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